Projeto de Lei Ordinária nº 165/2014

ASSEGURA A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DURANTE ATENDIMENTO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Wilton Brito

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/09/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 269/2015 , Parecer nº 328/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2016 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito - Prazo: 05/09/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL PREFEITO DO RECIFE 15/09/2016 00:00:00
  • 15/09/2016 00:00:00
    Aceito veto total do Prefeito
    CONFORME OFÍCIO Nº 59/16-GP/SEGOV DE 15/09/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 106/16 DE 17/09/16, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 29/03/17 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO CÓPIA A COMISSÃO PARA ANÁLISE.PRAZO DE 15 DIAS PARA EMISSÃO DO PARECER DE 30/03 A 13/04/2017.EM 30/08/17 PREJUDICADA A DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 04/09/17 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 8099/17-CMR, DE 05/09/17 ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 24/08/2016 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO N] 5312/16-CMR, DE 23/08/16. PRAZO DE 25/08 A 14/09/16.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 22/08/2016 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 22/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 328/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APRVOAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 01/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/06/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 269/15-CHSBES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/09/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADA EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ HIGIENE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS...,PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 À 15/09/14. (al) -
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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