Projeto de Lei Ordinária nº 203/2014

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/11/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 713/2014 , Parecer nº 26/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/03/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aprovado pela rejeição / arquivado - Prazo: 23/03/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 16/03/2015 00:00:00
    Aprovado pela rejeição / arquivado
    APROVADO PELA REJEIÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015, ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 01/12/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES N°S 713/2014-CHSBES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, E 26/15-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
  • 03/11/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/ HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL,PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 18/11/2014 (AL).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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