Projeto de Lei Ordinária nº 195/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PROTETOR HIGIÊNICO DESCARTÁVEL E RECICLÁVEL PARA ASSENTO SANITÁRIO EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE POSSUAM BANHEIROS PÚBLICOS.
Data de Apresentação: 16/10/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 12/01/2018 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Arquivado
-
1 - Legislação e Justiça-inativa
-
3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
-
4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
-
5 - Finanças e Orçamento-inativa
-
12/01/2018 00:00:00
Arquivado
ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
-
20/05/2015 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDOS PARECERES NºS 686/14-CLJ, 709/2014-CHSBES E 204/15-CDDH, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Finanças e Orçamento-inativa
-
27/11/2014 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECERES NºS 686/14-CLJ,709/2014-CHSBES, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DO CONTRIBUINTE E CONSUMIDOR,PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
-
20/10/2014 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
PRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ FINANÇAS E ORÇAMENTO,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DO CONTRIBUINTE E CONSUMIDOR, HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 21/10 À 03/11/2014 (AL).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes