Projeto de Lei Ordinária nº 196/2014

ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO “PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE” NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/10/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 711/2014 , Parecer nº 822/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Legislação e Justiça-inativa

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 01/12/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES N°S 711/2014-CHSBES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO E 822/14-CECTE, PELA REJEIÇÃO.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 20/10/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    PRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES,PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 21/10 À 03/11/2014 (AL).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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