Projeto de Lei Ordinária nº 241/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA LEITURA NOS ÔNIBUS", A SER IMPLANTADA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/12/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 76/2015 , Parecer nº 352/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo - OF.Nº60/16-GP-VT DO PLO241/14 PREFEITO DO RECIFE 15/09/2016 00:00:00
  • 02/06/2021 00:00:00
    Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 01/06/2021.
    Origem: Legislação, Justiça e Redação-inativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/09/2016 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 60/16-GP/SEGOV DE 15/09/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 106/16 DE 17/09/16, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 29/03/17 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO CÓPIA A COMISSÃO PARA ANÁLISE.PRAZO DE 15 DIAS PARA EMISSÃO DO PARECER DE 30/03 A 13/04/2017. . ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação, Justiça e Redação-inativa
  • 24/08/2016 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 5322/16-CMR DE 24/08/16. (PRAZO DE 26/08 A 16/09/16)(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 23/08/2016 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 23/08/2016 00:00:00
    Extra pauta da reunião ordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 352/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 22/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 01/04/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 76/15-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUSÃO NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/02/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 12/02 À 02/03/15.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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