Projeto de Lei Ordinária nº 242/2014

CRIA O SELO "ADOTE UMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DO RECIFE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/12/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 95/2015 , Parecer nº 485/2016 , Parecer nº 181/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2017 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado parcialmente

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO PARCIAL DO PLO 242/2014 PREFEITO DO RECIFE-DR GERALDO JULIO DE MELLO FILHO 23/06/2017 00:00:00
  • 30/06/2017 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18320/2017 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 23/06/2017 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 73/2017 DE 29/06/2017. O EXMO. SR. PREFEITO VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NOS SEU 1º DO ART. 2º PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFICIO.VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/08/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 27/11/18 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 03/12/18. COMUNICADO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 2002/18-CMR, DE 04/12/18.ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/06/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 4155/17-CMR, DE 24/05/17, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE 06/06 A 26/06/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 03/05/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO COMPETENTE PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 02/05/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 181/17 OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/04/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação, Justiça e Redação-inativa
  • 03/04/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/04/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 95/15-CECTE E 485/16-CDH, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/02/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 12/02 À 02/03/15.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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