Projeto de Lei Ordinária nº 26/2015

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE TRAVESSIAS DE PEDESTRES EM DIAGONAIS NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/03/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 830/2015 , Parecer nº 201/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/06/2016 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 21/02/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL AO PLO Nº 26/2015 PREFEITO DO RECIFE 19/07/2016 00:00:00
  • 14/06/2016 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 27/16-GP/SEGOV, DE 14/06/16 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 68/16, DE 16/06/16 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 01/08/16 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 24/05/2016 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2459/16-CMR DE 19/05/16. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA LEI ATÉ 14/06/16. (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 17/05/2016 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 16/05/2016 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, PARECER Nº 201/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/05/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 11/05/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/12/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 830/15-COPU OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, PARA INCLUIR NA PAUTA. (cqf)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/03/2015 00:00:00
    Aguardando emendas
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO/ MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19 A 01/04/15.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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