Projeto de Lei Ordinária nº 87/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO CONVENCIONAL DA CIDADE DO RECIFE/PE A CUMPRIR A CAPACIDADE MÁXIMA DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Romerinho Jatobá

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/05/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 506/2015 , Parecer nº 538/2015 , Parecer nº 589/2015 , Parecer nº 81/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Comissão de Segurança Pública-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 5 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Arquivado - AEL
  • 28/09/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 81/16-CLJ, 506/15-CFO, 538/15-CDDH E 589/15-CMATT, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/05/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO/FINANÇAS E ORÇAMENTO/SEGURANÇA PÚBLICA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/05 A 01/06/15. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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