Projeto de Lei Ordinária nº 88/2015

ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 4º E O ARTIGO 8º E SEUS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 18.133, DE 15 DE ABRIL DE 2015.

Autoria: Vicente André Gomes

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/05/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 363/2015 , Parecer nº 384/2015 , Parecer nº 418/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 08/10/2015 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.166/15 SANCIONADA EM 07/10/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 114/15, DE 08/10/15. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 16/09/2015 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 6547/15-CMR, DE 16/09/15, AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA).(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 16/09/2015 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 15/09/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 418/15, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/09/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/09/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/08/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 363/15-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO, E 384/15-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO NOS TERMOS DA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DESTA COMISSÃO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
  • 18/05/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/05 A 01/06/15. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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