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11/09/2006 00:00:00
Sancionado / arquivado
LEI Nº 17.253/06 SANCIONADA EM 11/09/06 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 102/06 DE 12/09/06. ARQUIVADO NESTA ASSSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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22/08/2006 00:00:00
Enviado ao Executivo
EM 22/08/06 ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2463/06
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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21/08/2006 00:00:00
Redação Final
EM 21/08/06 ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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21/08/2006 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 21/08/06 PARECER Nº 334/06 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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15/08/2006 00:00:00
Aguardando parecer
EM 14/08/06 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. EM 15/08/06 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO. ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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15/08/2006 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 15/08/06 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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14/08/2006 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 14/08/06.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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27/04/2006 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
EM 26/04/06 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA; EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES;DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 27/04/06 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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26/04/2006 00:00:00
Aguardando parecer
EM 26/04/06 ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA;EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES; DESENVOLVIMENTOS ECONÔMICO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Legislação e Justiça-inativa
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26/04/2006 00:00:00
Apresentado em Plenário
lido em reunião plenária.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa