Projeto de Lei Ordinária nº 212/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FERROS VELHOS, EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA, LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, BORRACHARIAS, RECAUCHUTADORAS E AFINS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE FOCOS DE AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/10/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 13/2016 , Parecer nº 38/2016 , Parecer nº 340/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2016 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 19/09/2016

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 15/09/2016 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.267/16 SANCIONADA EM 15/09/16 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 106/16 DE 17/09/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 24/08/2016 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO N] 5312/16-CMR, DE 23/08/16. PRAZO DE 25/08 A 14/09/16.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 22/08/2016 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 22/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 340/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/01/2016 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 13/16-CDDH E 38/15-CHSBES, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/10/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR/ FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 28/10 A 12/11/15. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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