Projeto de Lei Ordinária nº 12/2016

CONCEDE PREFERÊNCIA DE USO DOS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Romerinho Jatobá

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/02/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 83/2016 , Parecer nº 143/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 02/05/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(PASTA P/ENTRAR EM PAUTA 2016)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/05/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/03/2016 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 83/16-CLJ E 143/17-CDHC AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO. PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/02/2016 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,FINANÇAS E ORÇAMENTO,MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 17/02 À 01/03/16.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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