Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIVULGAREM PROJETOS E AÇÕES QUE VISEM À OBTENÇÃO DE ESTÁGIOS VOLTADOS PARA A PREPARAÇÃO E INSERÇÃO DE JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO.

Autoria: Wilton Brito

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/02/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 147/2016 , Parecer nº 314/2016 , Parecer nº 392/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 6 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 7 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude-inativa

  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 14/04/2016 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 147/16-CECTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO. 314/16-CDH E 392/16-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/02/2016 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES, POLÍTICAS DA JUVENTUDE,FINANÇAS E ORÇAMENTO E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 17/02 À 01/03/16.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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