Projeto de Lei Ordinária nº 48/2006

ALTERA A LEI 16.998 DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE PROÍBE AS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA PRIVADA E SIMILAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE SEU PESSOAL A UTILIZAREM UNIFORMES SIMILARES AOS DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/06/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2006 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 16/06/2006 00:00:00
    Arquivado
    EM 16/06/06 ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.POR HAVER SIDO RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 14/06/06.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/06/2006 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    EM 14/06/06 RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 47/06 DO VER. OSMAR RICARDO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/06/2006 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL DEZ DIAS ÚTEIS
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/06/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 12/06/2006 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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