Projeto de Lei Ordinária nº 82/2016
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 20/06/2016
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/05/2017 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Sancionado / arquivado
- Prazo: 22/05/2017
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1 - Legislação e Justiça-inativa
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2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
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3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
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22/05/2017 00:00:00
Sancionado / arquivado
LEI Nº 18.309/17 SANCIONADA EM 18/05/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 57/17 DE 20/05/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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22/05/2017 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2600/17-CMR, DE 27/04/17.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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25/04/2017 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A CLJR PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Legislação, Justiça e Redação-inativa
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24/04/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 148/17-CLJR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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05/04/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Legislação, Justiça e Redação-inativa
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03/04/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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22/12/2016 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 483/16-CDH OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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20/06/2016 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 21/06 À 01/08/16.PERÍODO DO RECESSO DE 06 À 31/07/16.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes