PARECER DA COM. DE EDUCAÇÃO E CULTURA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PDL Nº 40/16, DE AUTORIA DO VER ADERALDO PINTO.
Autoria:
Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 09/11/2016
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada