Projeto de Lei Ordinária nº 5/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO CONVENCIONAL A CUMPRIR CAPACIDADE MÁXIMA DE LOTAÇÃO MÁXIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Romerinho Jatobá

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/02/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/02/2021 00:00:00 - Comissão de Finanças e Orçamento - Aguardando parecer

  • 1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 3 - Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico-inativa

  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/07/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 492/2017-CAMU E 887/17-CLJ AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 09/02/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECE.PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS DE 10 À 23/02/2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/02/2017 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa