Projeto de Lei Ordinária nº 11/2017

ESTABELECE NORMA PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Romerinho Jatobá

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 197/2017 , Parecer nº 489/2017 , Parecer nº 888/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/02/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Legislação, Justiça e Redação

  • 4 - Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente-inativa

  • 5 - Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 Ivan Moraes 21/02/2017 00:00:00
Projeto de Lei - EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 Ivan Moraes 21/02/2017 00:00:00
Projeto de Lei - EMENDA SUPRESSIVA Nº 03 Ivan Moraes 21/02/2017 00:00:00
Projeto de Lei - EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 Ivan Moraes 21/02/2017 00:00:00
Projeto de Lei - EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 Ivan Moraes 21/02/2017 00:00:00
Projeto de Lei - EMENDA ADITIVA Nº 06 Ivan Moraes 21/02/2017 00:00:00
  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/07/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 489/2017-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO E DAS EMENDAS Nº 01 A 06 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES. RECEBIDO TAMBÉM PARECERES NSº 888/17-CLJ E Nº197/2017 CPUOMA AMBOS PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Planejamento Urbano e Obras
  • 09/05/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 197/17-CPUOMA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO DAS EMENDAS DE NºS 01 A 06/17 DE AUTORIA DO VER. IVAN MORAES. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/02/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO EMENDAS DE NºS 01 A 06/17 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES. ENVIADAS AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/02/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS, E MEIO AMBIENTE, FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 À 23/02/2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/02/2017 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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