Projeto de Lei Ordinária nº 55/2017

OFICIALIZA ESPAÇO LIVRE COMO PRAÇA NA RUA R. DR. GIL. RODRIGUES DOS SANTOS, NO BAIRRO DE AREIAS, NA CIDADE DO RECIFE, E A DENOMINA “PRAÇA DO CAMPINHO”.

Autoria: Chico Kiko

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 178/2017 , Parecer nº 256/2017 , Parecer nº 304/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/07/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 09/04/2019

  • 1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL DO PLO Nº 55/17 PREFEITO DO RECIFE 07/08/2017 00:00:00
  • 12/07/2017 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 70/17-GP/SEGOV DE 07/07/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 78/17, DE 11/07/17, O EXMO SENHOR PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/08/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 08/04/19 ACEITO O VETO EM MAIORIA ABSOLUTA, EM REUNIÃO PLENÁRIA, COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 662/19-CMR, DE 09/04/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 19/06/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PELO OFÍCIO Nº 5242/17-CMR, DE 16/06/17 PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 13/06/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 12/06/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 304/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 07/06/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 06/06/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/04/2017 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES NºS 178/17-CECTE E 256/17-CLJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/03/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 29/03 À 11/04/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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