Projeto de Lei Ordinária nº 81/2017

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO PÚBLICO OU PRIVADO, EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, PRONTO-ATENDIMENTOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO E CONGÊNERES, INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, CIVIS OU MILITARES, E PRISÕES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Renato Antunes

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 599/2017 , Parecer nº 867/2017 , Parecer nº 938/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente

  • 1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo - VETO PARCIAL PREFEITO DO RECIFE 31/01/2018 00:00:00
  • 07/12/2017 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI N°18425/17 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 04/12/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N°139/17 DE 07/12/17. CONFORME OFICIO N°143/17-GP/SEGOV,DE 04/12/17, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPORTAS NO CITADO OFICIO. EM 05/02/18 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA O OFÍCIO DO VETO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 28/05/19 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 1207/19-CMR, DE 29/05/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 09/11/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO LEI, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 9285/17-CMR, DE 09/11/17. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE 14/11 À 05/12/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 07/11/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 06/11/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL 938/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 31/10/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 25/10/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/08/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 599/17-CLJ E 867/17-CDHC, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Saúde
  • 18/04/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;E, DE DIREITOS HUMANOS E CADADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/04 A 04/05/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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