Projeto de Lei Ordinária nº 68/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕE S ACERCA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Natália de Menudo

Data de Apresentação: 07/04/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 422/2017 , Parecer nº 607/2017 , Parecer nº 634/2017 , Parecer nº 688/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado - Prazo: 26/10/2017

  • 1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico-inativa

  • 26/10/2017 00:00:00
    Promulgado / Arquivado
    LEI Nº 18.396/17 PROMULGADA EM 23/10/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/17 DE 26/10/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 24/10/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PELO OFÍCIO Nº 9167/17-CMR, DE 24/10/17, PARA EFEITO DE ENUMERAÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 25/09/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANSÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFICIO Nº 8699/2017-CRM, DE 25/09/2017. (PRAZO ATÉ 18/10/17)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 19/09/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO AO COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 18/09/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL N] 688/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/09/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 12/09/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/09/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO O PARECER Nº 634/2017 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/09/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO O PARECER Nº 607/2017 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/06/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 422/17-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/04/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO; SAÚDE; DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECRES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 12 A 28/04/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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