Projeto de Lei Ordinária nº 69/2017

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ORIENTAÇÃO SOBRE DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM DOCUMENTOS EMITIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO RECIFE.

Autoria: Natália de Menudo

Data de Apresentação: 07/04/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 635/2017 , Parecer nº 636/2017 , Parecer nº 212/2018 , Parecer nº 249/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/05/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa

  • 2 - Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico-inativa

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL DO EXEC AO PLO69/17 PREFEITO DO RECIFE 14/06/2018 00:00:00
  • 20/05/2021 00:00:00
    Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 38/18-GPR/SEGOV, DE 14/06/18,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 69/18, DE 16/06/2018, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO SUPRACITADO OFICIO. EM 13/08/18 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM PLENÁRIO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18/05/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Origem: Arquivado - AEL
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/06/2018 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 38/18-GPR/SEGOV, DE 14/06/18,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 69/18, DE 16/06/2018, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO SUPRACITADO OFICIO. EM 13/08/18 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM PLENÁRIO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 23/05/2018 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 736/18-CMR, DE 23/05/18. PRAZO PARA PUBLICAR LEI ATÉ 14/06/2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 21/05/2018 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 21/05/2018 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA PARECER FINAL Nº 249/18 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/05/2018 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA. EMITIDO PARECER FINAL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 21/05/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/09/2017 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 635/17-CLJ, 636/2017-CDHC E 212/18-CFO, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/04/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECRES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 12 A 28/04/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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