Projeto de Lei Ordinária nº 80/2006

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/10/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2010 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 04/05/2010

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER DE RADAÇÃO Nº458/07 Redação 11/10/2007 00:00:00
Parecer - PARECERNº405/07PLONº80/06 COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA 20/09/2007 00:00:00
Parecer - PARECERNº05/07AOPLONº80/06 Defesa dos Direitos Humanos,do Contribuinte e do C 14/03/2007 00:00:00
Parecer - PARECERNº28/07AOPL80/06LEG Meio Ambiente, Transporte e Trânsito 08/03/2007 00:00:00
  • 04/05/2010 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    EM 03/05/10 ACEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA O VETO TOTAL DO ENTÃO EXMO. SR. PREFEITO - DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - AO PRESENTE PROJETO. ENVIADO OFÍCIO Nº 1520/10-CMR DE 04/05/10 AO ATUAL PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO CITADO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/04/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 26/04/10 ADIADA A DISCUSSÃO DO VETO TOTAL DO PREFEITO DO RECIFE AO PRESENTE PROJETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 07/11/2007 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 609/07-GP DE 07/11/07 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 125/07 DE 08/11/07, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR JÁ EXISTIR UMA LEI DE Nº 16.536/99. OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 12/11/07 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/10/2007 00:00:00
    Redação Final
    EM 10/10/07 ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 10/10/2007 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 10/10/07 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 458/07 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBENTE.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/10/2007 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 09/10/07 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/10/2007 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 08/10/07 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIO,COM EMENDA SUPRESSSIVA DE AUTORIA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 06/02/2007 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 06/02/07 RECEBIDO PARECER Nº 05/07 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM 08/03/07 RECEBIDO PARECER Nº 28/07 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE,COM EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 2º SUGERIDA PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO.EM 20/09/07 DA COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/10/2006 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 23/10/06 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 24/10/06 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS). ATÉ 08/11/06 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/10/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE MEIO AMBIENTE TRANSPORTE E TRÂNSITO
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
  • 23/10/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/10/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 23/10/2006 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LID EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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