Projeto de Lei Ordinária nº 79/2006

MODIFICA A LEI N 16.900 DE 17 DE OUTUBRO DE 2003.(LEI QUE DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO E FUNCIONAMENTO DE FOTOSSENSORES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE).

Autoria: Jurandir Liberal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/10/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/08/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição - Prazo: 30/10/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer de Redação nº 315/11 Redação 14/09/2011 00:00:00
Parecer - PARECERNº23/07AO PLO79/2006 Legislação e Justiça 05/03/2007 00:00:00
Parecer - PARECERNº514/06AOPL79/06 Meio Ambiente, Transporte e Trânsito 13/12/2006 00:00:00
  • 29/08/2011 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 467/11-GP DE 29/08/11, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 101/11 DE 30/08/11, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE -DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR RAZÕES DE INTERESSE PUBLICO.EM 31/08/11 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 29/10/12 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AO PREFEITO - DR. JOÃO DA COSTA - OFÍCIO Nº 3376/12-CMR, DE 30/10/12, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 09/08/2011 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 3089/11-CMR DE 09/08/11.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 09/08/2011 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/08/2011 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 08/08/11 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 315/11 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Ofícios - AEL
  • 03/08/2011 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 03/08/11 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 03/08/2011 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 03/08/11 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 04/08/11 ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 02/08/2011 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 02/08/11 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Ofícios - AEL
  • 13/12/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 13/12/06 RECEBIDO PARECER Nº 514/06 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM, 05/03/07 RECEBIDO PARECER Nº 23/07,OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/10/2006 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 17/10/06 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 18/10/06 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS)ATÉ 31/10/06 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/10/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE MEIO AMBIENTE TRANSPORTE E TRÂNSITO
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
  • 17/10/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COMISSÃO DE OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Obras e Planejamento Urbano-inativa
  • 17/10/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 17/10/2006 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa