Projeto de Lei Ordinária nº 134/2017

INSTITUI A DATA DE 15/11/1825 COMO MARCO INAUGURAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DA MUSTARDINHA, INCLUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Natália de Menudo

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/05/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 408/2017

Matéria Anexada: Parecer nº 467/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/11/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo - Veto Parcial PREFEITO DO RECIFE 12/12/2018 00:00:00
  • 13/11/2018 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18.525/18 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 13/11/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 128/18, DE 15/11/18. CONFORME OFÍCIO Nº 55/18-GP/SEGOV, DE 13/11/18, O EXMO.SR PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO MESMO.EM 17/12/18 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA OFÍCIO DO VETO E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO, JUNTO OFÍCIO DO VETO, NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 18/10/2018 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1692/18-CMR, DE 17/10/18 E RECEBIDO NA PREFEITURA EM 23/10/18. PRAZO DE PUBLICAÇÃO ATÉ 14/11/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 17/10/2018 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/10/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 467/18-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/10/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 15/10/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/06/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 408/17-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/05/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 31/05 À 13/06/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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