Projeto de Lei Ordinária nº 110/2006

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTO-CARGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/12/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/01/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 26/01/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº47/07AOPLNº110/06LEG. Defesa dos Direitos Humanos,do Contribuinte e do C 19/03/2007 00:00:00
  • 26/01/2015 00:00:00
    Arquivado
    CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE-VER.VICENTE ANDRÉ GOMES-E BASEADO NO PARAGRAFO 1º, DO ART.401, DO REGIMENTO INTERNO DA CMR, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO NOS DOCS, DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (AL).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 19/03/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 19/03/07 RECEBIDO PARECER N] 47/07 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/02/2007 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 12/12/06 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 08/02/07 ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA EMISSÃO DOS PARECERES. EM 09/02/07 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 28/02/07 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/02/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE MEIO AMBIENTE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
  • 08/02/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/02/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 12/12/2006 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 12/12/06 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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