Projeto de Lei Ordinária nº 228/2017

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JUNHO.

Autoria: Ivan Moraes

Data de Apresentação: 07/08/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 683/2017 , Parecer nº 713/2017 , Parecer nº 776/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/10/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 06/11/2017

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 31/10/2017 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.407/17 SANCIONADA EM 31/10/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 126/17 DE 02/11/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 09/10/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI PELO OFÍCIO Nº 9064/17-CMR, DE 09/10/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 05/10/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 04/10/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 776/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/10/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 02/10/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/09/2017 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 713/17-CLJ E 683/17-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/08/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 08 A 21/08/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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