Projeto de Lei Ordinária nº 286/2017
"INSTITUI O PROJETO EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Apresentação: 31/08/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/02/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Aguardando parecer
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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3 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude
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4 - Comissão de Saúde
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5 - Comissão de Finanças e Orçamento
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03/02/2021 00:00:00
Aguardando parecer
PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO S/N DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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05/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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01/11/2017 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDOS PARECERES NºS 940/17-CECTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO. PARECERES 108/18-CFO E 549/19-CPPJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE SAÚDE PARA INCLUIR NA PAUTA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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04/09/2017 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES, POLÍTICAS DA JUVENTUDE,SAÚDE, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 20/09/17.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes