Projeto de Lei Ordinária nº 320/2017

DISPÕE SOBRE PERDA OU EXTRAVIO DE CARTÃO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Chico Kiko

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/09/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 228/2019 , Parecer nº 660/2019 , Parecer nº 742/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo - VETO TOTAL DO PLO 320/2017 PREFEITO DO RECIFE 01/11/2019 00:00:00
  • 01/06/2021 00:00:00
    Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 01/06/2021.
    Origem: Legislação e Justiça-inativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/10/2019 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 67/19-GP/SEGOV, DE 18/10/19 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/19, DE 19/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO) VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.(TEXTO OFÍCIO VETO NO DOCUMENTO ACESSÓRIO).EM 04/11/19 OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISAR E EMITIR PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTO DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 21/10/2019 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 67/19-GP/SEGOV, DE 18/10/19 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/19, DE 19/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO) VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.(TEXTO OFÍCIO VETO NO DOCUMENTO ACESSÓRIO). ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTO DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 30/09/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 2739/19-CMR, DE 25/09/19, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 01 À 21/10/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 25/09/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 24/09/2019 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA EXTRAORDINÁRIA PARECER FINAL Nº 742/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/09/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA ADITIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/09/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA ADITIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/05/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 228/19-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO E Nº 660/19-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM VOTO VISTA PARA APROVAÇÃO COM EMENDA ADITIVA DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/10/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 03 À 18/10/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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