Parecer nº 215/2018

PARECER DA CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PDL Nº 09/2018 DE AUTORIA DO VER. IVAN MORAES.

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Data de Apresentação: 10/05/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada