Projeto de Lei Ordinária nº 35/2007

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE LANCHES E BEBIDAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATENDAM O ENSINO FUDAMENTAL VISANDO A SAÚDE DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/03/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/01/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 26/01/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº515/07AOPLONº35/07 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 29/10/2007 00:00:00
Parecer - PARECERNº410/07AOPLO35/07 COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 20/09/2007 00:00:00
Parecer - PARECER188/07 AO PLO35/07 COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 20/06/2007 00:00:00
Parecer - PARECER 109/07 A PLO 35/07 LEG COM. DE HIGIENE E SAÚDE 02/05/2007 00:00:00
  • 26/01/2015 00:00:00
    Arquivado
    CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE-VER.VICENTE ANDRÉ GOMES-E BASEADO NO PARAGRAFO 1º, DO RT.401, DO REGIMENTO INTERNO DA CMR, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO NOS DOCS, DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (AL).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 29/10/2007 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 29/10/07 E EM 28/06/11 ADIADAS AS 1ªS DISCUSSÕES EM REUNIÕES PLENÁRIAS. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/05/2007 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 02/05/07 RECEBIDO PARECER Nº 109/07 DA COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE,EM 20/06/07 RECEBIDO PARECER Nº 188/07 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM 20/09/07 RECEBIDO PARECER Nº 410/07 DA COM. DE DEF. DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM 29/10/07 RECEBIDO PARECER Nº 515/07 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO SUGERIDO PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/03/2007 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 20/03/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/HIGIENE E SAÚDE/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 21/03/07 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ DIA 03/04/07 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/03/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/03/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE HIGIENE E SAÚDE
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
  • 20/03/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/03/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 20/03/2007 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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