Projeto de Lei Ordinária nº 37/2007

ADICIONAM-SE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 116, DA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.(CÓDIGO TRIBUTÁRIO)

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/03/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/10/2007 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 31/10/2007

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº492/07AOPLONº37/07 DDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,DO CONTRIBUINTE E CON 17/10/2007 00:00:00
Parecer - PARECER Nº454/07AOPLONº37/07 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 09/10/2007 00:00:00
Parecer - PARECERNº168/07AOPLO37/07 COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04/06/2007 00:00:00
Parecer - PARECER151/07AO PLO37/07 COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 30/05/2007 00:00:00
  • 30/10/2007 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    EM 30/10/07 RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 66/07 DE 17/09/07 DO VER. OSMAR RICARDO AUTOR DO PRESENTE PROJETO. EM 31/10/07 ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/05/2007 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 30/05/07 RECEBIDO PARECER Nº 151/07 DA COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA,EM 04/06/07 RECEBIDO PARECER Nº 168/07 DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,EM 09/10/07 RECEBIDO PARECER Nº 454/07 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,EM 17/10/07 RECEBIDO PARECER Nº 492/07 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/03/2007 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 20/03/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 22/03/07 ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/FINANÇAS E ORÇAMENTO/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 23/03/07 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ DIA 09/04/07 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/03/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 22/03/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/03/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/03/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 21/03/2007 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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