Projeto de Lei Ordinária nº 36/2007

DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA AO TRABALHO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,INDIRETA OU EM CARGO COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO OU LEGISLATIVO, QUE SEJAM RESPONSÁVEIS POR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/03/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2007 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 17/09/2007

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER150/07AOPLO36/07LEG COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA 30/05/2007 00:00:00
Parecer - PARECER Nº120/07AOPL36/07 COM. DE HIGIENE E SAÚDE 08/05/2007 00:00:00
  • 17/09/2007 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    EM 17/09/07 RETIRADO PELO AUTOR ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 63/07 DE 12/09/07 EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/05/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 08/05/07 RECEBIDO PARECER Nº 120/07 DA COMISSÃO DE HIGIENE´E SAÚDE, EM 30/05/07 RECEBIDO PARECER Nº 150/07 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA,AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COM.DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/03/2007 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 21/03/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 22/03/07 ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/HIGIENE E SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 23/03/07 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ DIA 09/04/07 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/03/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE HIGIENE E SAÚDE
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
  • 21/03/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/03/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 21/03/2007 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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