Projeto de Lei Ordinária nº 158/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE

Autoria: Rinaldo Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 505/2018 , Parecer nº 246/2019 , Parecer nº 256/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - OF.23/19- GP-VPAO PLO N°158/18 PREFEITO DO RECIFE 29/05/2019 00:00:00
  • 29/05/2019 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18.580/19 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 29/05/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 64/19, DE 30/05/19. CONFORME OFÍCIO Nº 23/19-GP/SEGOV, DE 29/05/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL.EM 05/08/19 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA. EM 10/05/2021EM MAIORIA ABSOLUTA ACEITO O VETO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO JUNTO OFÍCIO DO VETO, NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 15/05/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1030/19-CMR, DE 14/05/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 15/05/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA SER ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANCIONAR E PUBLICAR LEI.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 14/05/2019 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO ORDEM DO DIA DA EXTRAORDINÁRIA, PARECER N~ 256/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/05/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLANÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 13/05/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/10/2018 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 505/18-CECTE E 246/19-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/08/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 21/08 À 03/09/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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