Projeto de Lei Ordinária nº 132/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Ivan Moraes

Data de Apresentação: 27/06/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/08/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 08/08/2018

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 5 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 07/08/2018 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    DE ACORDO COM O MEMO Nº 81/18-GAB/VIM, DE 06/08/18 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 07/08/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 04/07/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, SAÚDE, DIREITOS DA MULHER; E, DE SEGURANÇA CIDADÃ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05/07 À 10/08/18. PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR 06 À 31/07/2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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