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Projeto de Lei Ordinária nº 137/2018

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Rodrigo Coutinho

Data de Apresentação: 28/06/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 4/2019 , Parecer nº 431/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Saúde

  • 5 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

 
 
 
 
 
05/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
29/08/2018 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 431/18-CS E 4/19-CDHC, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/07/2018 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05/07 À 10/08/18. PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR 06 À 31/07/2018.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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