Projeto de Lei Ordinária nº 177/2018

OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/10/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/01/2019 00:00:00 - Legislação e Justiça-inativa - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTALAO PLO 177/2018 PREFEITO DO RECIFE 14/01/2019 00:00:00
  • 15/01/2019 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 007/19-GP/SEGOV, DE 14/01/19, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 007/19, DE 17/01/19, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO. EM,22/04/19 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A CLJ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 19/12/2018 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI, PELO OFÍCIO Nº 2106/18-CMR, DE 19/12/18. PRAZO PARA PUBLICAR A LEI DE 20/12/2018 À 15/01/2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 19/12/2018 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 18/12/2018 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA,PARECER FINAL Nº 658/18 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/12/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA,BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES, ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/12/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/10/2018 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 513/18-CS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO E 651/18-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 01/10/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 À 16/10/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes