Projeto de Lei Ordinária nº 183/2018

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE A PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS NO ÂMBITO DO RECIFE.

Autoria: Natália de Menudo

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 580/2018 , Parecer nº 626/2018 , Parecer nº 95/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2023 14:45:01 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Comissão de Saúde

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL AO PLO 183/2018 PREFEITO DO RECIFE 09/04/2019 00:00:00
  • 29/06/2023 14:45:01
    Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 09/04/2019 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 18/19-GP/SEGOV, DE 09/04/19 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 45/19, DE 11/04/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. EM,22/04/19 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A CLJ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 20/03/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 457/19-CMR, DE 20/03/19. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO ATÉ 11/04/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 20/03/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA; E, EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA 0ORDEM DO DIA PARECER FINAL Nº 95/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 19/03/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/11/2018 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 580/18-CLJ E 626/18-CS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
  • 16/10/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 17 À 30/10/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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