Projeto de Lei Ordinária nº 187/2018
OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO A DISPONIBILIZAR ARMÁRIO OU OUTRO MÓVEL SEMELHANTE PARA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DE INSULINAS, SERINGAS, LANCETAS OU CANETAS APLICADORAS UTILIZADAS POR ALUNOS COM DIABETES NO ÂMBITO DO RECIFE.
Data de Apresentação: 23/10/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/08/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Aguardando inclusão na pauta
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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3 - Comissão de Saúde
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02/08/2021 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 30/2021 DE AUTORIA DO CHICO KIKO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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04/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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06/12/2018 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECERES NºS 634/19-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO E 627/18-CS E 44/19-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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23/10/2018 00:00:00
Aguardando emendas
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; E SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 24/10 À 07/11/18.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes