Parecer nº 502/2018

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 144/2018, QUEDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAROL DIANTEIRO E LANTERNA TRASEIRA EM BICICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Legislação e Justiça

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/10/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada