Projeto de Lei Ordinária nº 44/2007

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CATRACAS AO PARÁGRAFO 19.2 DA RESOLUÇÃO DE NÚMERO 01/1993 DO CONMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/11/2008 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aprovado pela rejeição / arquivado - Prazo: 25/11/2008

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº50/08AOPLO44/07 DDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,DO CONTRIBUINTE E CON 04/03/2008 00:00:00
Parecer - PARECER153/07AOPLO44/07LEG COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 30/05/2007 00:00:00
Parecer - PARECER 117/07 A PLO 44/07 LEG COM. DE MEIO AMBIENTE,TRANSP. E TRÂNSITO 08/05/2007 00:00:00
  • 24/11/2008 00:00:00
    Aprovado pela rejeição / arquivado
    EM 24/11/08 APROVADO PELA REJEIÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/05/2007 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 08/05/07 RECEBIDO PARECER Nº 117/07 DA COM. DE MEIO AMBIENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA SUGERIDA PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO.EM 30/05/07 RECEBIDO PARECER Nº 153/07 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA,EM 04/03/08 RECEBIDO PARECER Nº 50/08 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/04/2007 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 02/04/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.EM, 03/04/07 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIS ÚTEIS) ATÉ DIA 18/04/07 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/04/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/04/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE MEIO DE AMBIENTE
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
  • 02/04/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 02/04/2007 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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