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Projeto de Lei Ordinária nº 204/2018

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO DO LIXO NOS CONDOMÍNIOS E EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, COM 10 (DEZ) OU MAIS UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Rodrigo Coutinho

Data de Apresentação: 28/11/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 292/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/02/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

 
 
 
 
 
04/02/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
05/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
20/05/2019 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 292/19-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; E, DE MEIO AMBIENTE PARA INCLUIR NA PAUTA.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/02/2019 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; E, DE MEIO AMBIENTE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 18/02/19.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
29/11/2018 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 04/02/2018. APÓS RECESSO PARLAMENTAR, PERÍODO DE 22/12 À 31/01/19.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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