Projeto de Lei do Executivo nº 26/2018

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER – CMM E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.849, DE 31 DE MARÇO DE 2003.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/12/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 76/2019 , Parecer nº 77/2019 , Parecer nº 92/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 11/04/2019

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 09/04/2019 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.566/19 SANCIONADA EM 09/04/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 45/19, DE 11/04/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 20/03/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 457/19-CMR, DE 20/03/19. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO ATÉ 11/04/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 20/03/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 20/03/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA E EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA O PARECER FINAL Nº 92/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 19/03/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/03/2019 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES NºS 76/19-CDDM E 77/19-CLJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/02/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05/02/19 À 18/02/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/12/2018 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 04/02/2018. APÓS RECESSO PARLAMENTAR, PERÍODO DE 22/12 À 31/01/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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