Parecer nº 521/2018

PARECER DA CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO 165/2018 DE AUTORIA DO VER. IVAN MORAES, COM EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA CLJ.

Autoria: Comissão de Legislação e Justiça

Data de Apresentação: 06/11/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 165/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada