Parecer nº 542/2018

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 58/2018, QUE OBRIGA HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES DO RECIFE A AFIXAR CARTAZ COM INFORMAÇÕES ACERCA DO PARTO HUMANIZADO. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/11/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada