Projeto de Lei Ordinária nº 8/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE APRESENTAÇÃO DOS TICKETS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE POSSUEM ESTACIONAMENTO COM EMISSÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Romerinho Jatobá

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 617/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/02/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/12/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 617/2020-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE MEIO AMBIENTE, PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/02/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE;E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 07 À 20/02/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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