Projeto de Lei Ordinária nº 76/2019

ASSEGURA AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS GESTANTES E ÀS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO - USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO RECIFE, O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS(PONTO DE ÔNIBUS).

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 532/2019 , Parecer nº 556/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/02/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 12/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 10 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 DO VEREADOR ALMIR FERNANDO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Legislação, Justiça e Redação-inativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/08/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 532/19-CDHC E Nº 556/2019-CAMU, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/04/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 À 24/04/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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