Projeto de Lei Ordinária nº 135/2019

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL”.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 417/2019 , Parecer nº 459/2019 , Parecer nº 585/2019 , Parecer nº 666/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/09/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 01/10/2019

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 30/09/2019 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.632/19 SANCIONADA EM 30/09/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 115/19, DE 01/10/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 17/09/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 2596/19-CMR, DE 13/09/19, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.PRAZO PARA PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 18/09 À 08/09/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 12/09/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 11/09/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 666/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/09/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 09/09/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/06/2019 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 585/2019-CLJ, 417/2019-CS E 459/2019-CECTE, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/05/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 28/05/ À 10/06/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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