Parecer nº 253/2019

PARECER Nº 253/19-DHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO Nº 200/2018.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Data de Apresentação: 10/05/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 200/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada