Parecer nº 275/2019

PARECER Nº 275/19-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS ADITIVAS E MODIFICATIVAS DO PRES Nº 33/2018.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada